Ação Civil Pública aponta que valor previsto para o evento é desproporcional à realidade financeira do município e supera o orçamento anual da assistência social, segundo a Promotoria. Investigação também apontou que os gastos com shows e estruturas temporárias ocorrem ...
Segundo o Procon-MPMG, empresa Rede Santana Combustíveis Ltda não encaminhou dados solicitados em investigação sobre suposto abuso de preços. ...
Fiscalização do Procon-MPMG interditou o estabelecimento e identificou que a bebida era produzida em condições insalubres e vendida com falsa indicação de origem em Salinas, no Norte de Minas. ...
Ao todo, 28 estabelecimentos foram fiscalizados. As autuações ocorreram em Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz. ...
Após denúncia, direção da escola acionou Polícia Civil, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e Ministério Público; PCMG aponta participação de crianças de 8 anos em caso investigado na zona rural de Januária. ...
A Associação dos Protetores de Animais de Salinas registrou boletim de ocorrência após mortes suspeitas de cães e gatos; Polícia Civil e Ministério Público acompanham o caso. ...
Ministério Público denuncia ex-prefeito de Pintópolis por fraude em licitação e associação criminosa
Esquema envolveu ex-prefeito, empresário e servidor público e teria direcionado pelo menos três processos licitatórios, favorecendo empresas ligadas ao grupo. Investigações do MP apontam que as fraudes começaram em 2017. ...
Homem foi flagrado fazendo gestos racistas durante partida entre Cruzeiro e Boca Juniors. Segundo a Polícia Civil, ele foi ouvido e teve a prisão ratificada pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito. ...
Ação identificou vazamentos, falhas em bombas e falta de informações em postos de Salinas, Fruta de Leite, Novo Horizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas ...
A decisão foi proferida em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo consórcio. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ ...
Órgão aponta que vínculos foram renovados mesmo após a homologação de concurso para os mesmos cargos, ferindo a regra constitucional do concurso público, e determina prazo de 30 dias para regularização. ...
Operação Caatinga Resiste identifica mais de 1,4 mil hectares de desmatamento ilegal em Minas Gerais
As fiscalizações se concentraram nas cidades de Gameleiras e Jaíba, onde foram vistoriadas 46 áreas rurais. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, foram aplicadas mais de R$ 20 milhões em multas por irregularidades ambientais. ...
Investigação aponta que a denunciada agiu por motivo torpe, movida por interesse econômico, ao oferecer procedimentos de baixo custo reduzindo despesas essenciais com segurança. Órgão pede que ela seja julgada pelo Tribunal do Júri e indenize a família da vítima. ...
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Militar, deflagraram a operação Bulldog para desmantelar um esquema criminoso de comércio ilegal de armas de fogo nas áreas ...
MPMG conclui que motorista assumiu risco ao seguir viagem com falha nos freios e pede júri popular e indenização às famílias ...
Confira serviços prestados pelo MP Itinerante: Atendimento da Ouvidoria do MPMG; Atendimento para Registro Civil; Atendimento da Cemig; Atendimento da Copasa/IGHAN; Atendimento do INSS; Orientações do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Atendimento Veterinário ...
Elaborada por uma equipe interdisciplinar da Casa Lilian, a cartilha tem como público-alvo profissionais da justiça, segurança pública, saúde, assistência social, educação entre outros no enfrentamento dos crimes contra a dignidade sexual. O documento se propõe a desmistificar conceitos distorcidos ...
A Justiça determinou a aplicação de multa de R$ 200 mil ao município de Montes Claros por descumprir cláusulas de um acordo firmado em setembro de 2022 para estruturar pontos de descarte de resíduos sólidos, conhecidos como Cascos (Centros de ...
De acordo com informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), consumidores podem reduzir significativamente as chamadas indesejadas de telemarketing utilizando ferramentas de bloqueio e denunciando empresas que descumprirem a lei. ...
Ao todo, foram fiscalizados 21 postos de combustíveis e 21 supermercados com açougue. A iniciativa que foi divulgada pelo MPMG na última terça (27), teve como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias e da legislação de defesa do consumidor, ...
