O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fiscalizou 28 postos de combustíveis em municípios do Norte de Minas. Ao todo, 13 estabelecimentos foram autuados por irregularidades relacionadas ao direito à informação e à transparência nas relações de consumo. As ações ocorreram entre os dias 19 e 21 de maio.
Segundo o MPMG, foram registradas cinco autuações em sete postos fiscalizados nos municípios de Montalvânia e Juvenília. Já nas cidades de Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, a operação alcançou 21 estabelecimentos e resultou em oito autuações.
As autuações envolveram falhas na precificação, como ausência da informação sobre o percentual do valor do etanol em relação ao da gasolina e placas de preços em locais de difícil visualização. Além disso, também foram constatados problemas em equipamentos medidores.
Em Januária, a fiscalização foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça devido ao longo período sem inspeções. De acordo com a promotora de Justiça Gerciluce de Brito Sales Costa, o resultado da ação no município foi considerado positivo, já que apenas oito estabelecimentos foram autuados e nenhum deles por irregularidades relacionadas à qualidade ou à quantidade dos combustíveis.
Para o promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, a atuação reforça o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais com a fiscalização de setores que impactam diretamente o cotidiano da população.
“Nos postos de combustíveis, a proteção do consumidor vai além da qualidade do produto ofertado. É fundamental garantir informações claras sobre preços e formas de pagamento, além da adequada conservação dos equipamentos de medição. A fiscalização permite prevenir práticas irregulares e fortalecer a confiança da população nas relações de consumo”, destacou.
