Um posto de combustíveis foi multado em mais de R$ 13 mil por não atender às requisições feitas pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) durante uma investigação sobre suposto abuso de preços praticado por postos no município de Várzea da Palma, no Norte de Minas.
Segundo o órgão, a empresa Rede Santana Combustíveis Ltda recebeu uma multa administrativa de R$ 13.777,65.
De acordo com o Procon-MPMG, o processo administrativo foi instaurado após a empresa deixar de encaminhar as informações solicitadas por meio de ofícios enviados em maio e junho de 2024. Conforme a decisão, “a ausência dos dados inviabilizou, inicialmente, a análise adequada da formação de preços dos combustíveis, sendo necessária a adoção de medidas judiciais para compelir o fornecedor a apresentar parte das informações requisitadas“.
Na decisão, o promotor de Justiça Bruno Yogui Shimabukuro explicou que o processo administrativo não investigava os preços cobrados pelo posto, mas a falta de resposta da empresa aos pedidos de informações feitos pelo Ministério Público, o que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor, que obriga os fornecedores a prestar informações de interesse dos consumidores.
Ainda segundo a decisão, a apuração sobre um eventual abuso nos preços ocorre em outro procedimento.
