PEC estabelece idade mínima reduzida e regras específicas para ACS e ACE; texto segue para promulgação e deve gerar impacto de cerca de R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas ...
Pelo Projeto de Lei nº 727/2026, mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar e usar frascos de até 50 ml para defesa pessoal. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial. ...
Proposta aprovada em dois turnos garante dois dias de folga remunerada e prevê transição gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais ...
A proposta também altera a forma de cálculo do reajuste anual do piso do magistério. Pelo novo modelo aprovado, a atualização passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento ...
A medida é considerada um avanço para a humanização do parto, já que a nova Lei nº15.381/2026 estabelece as atribuições e os requisitos para o exercício da profissão. ...
O projeto de lei estabelece que a convivência e eventuais gastos dos animais devem ser divididos; texto também indica decisão judicial quando não houver acordo entre os tutores ...
O assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres será tipificado como um crime específico. A proposta, que tem o objetivo de facilitar o registro e o monitoramento estatístico desses crimes, segue para sanção presidencial. ...
O texto, que agora segue para o Senado, prevê impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. ...
