A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida também garante dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores brasileiros. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta foi aprovada em dois turnos no plenário da Câmara. Na primeira votação, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra, superando com ampla margem o mínimo necessário de 308 votos.
A articulação para aprovação contou com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta, que construíram um acordo sobre o período de transição da nova jornada.
Durante a votação, Hugo Motta afirmou que a aprovação representa um marco histórico para o país. Segundo ele, desenvolvimento econômico e dignidade humana devem caminhar juntos, defendendo que trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais.
O presidente Lula também comemorou o resultado e classificou a aprovação da PEC como uma “conquista histórica e civilizatória”. Em nota, o chefe do Executivo afirmou que irá trabalhar para garantir a aprovação da proposta no Senado.
A nova regra prevê uma implementação gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após um período de 12 meses, o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais.
O texto assegura ainda que a redução ocorrerá sem diminuição salarial ou alteração dos pisos já existentes. Os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo que um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
A proposta não obriga que as folgas sejam consecutivas. Convenções coletivas poderão definir formatos diferentes de compensação, desde que seja garantida a média de dois dias de descanso semanal ao longo do mês.
Outro ponto do texto estabelece exceção para trabalhadores considerados “hipersuficientes” — profissionais com ensino superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil. Nesse caso, eles poderão continuar fora do controle formal de jornada e manter regimes diferenciados, incluindo a escala 6×1.
A votação também gerou embates entre parlamentares da base governista e da oposição. Deputados do PL criticaram a condução da sessão e acusaram a presidência da Câmara de acelerar a tramitação da proposta para evitar a votação de uma emenda que previa a adoção da escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
Já defensores da PEC argumentaram que a mudança representa avanço nas relações de trabalho e melhora na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
O texto aprovado também prevê medidas para amenizar impactos em micro e pequenas empresas, que poderão receber regras específicas por meio de futura lei complementar. Na administração pública, contratos terceirizados terão prazo de até 12 meses para adaptação às novas exigências.
