O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), que o assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres será tipificado como um crime específico: o crime de vicaricídio. Após a aprovação pelo Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.
Segundo o Projeto de Lei 3880/2024, o crime será considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. A pena pode ser aumentada caso o crime seja cometido na presença da mulher, contra criança, idoso, pessoa com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva.
Vale lembrar que a proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Inicialmente apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
“Violência vicária é quando o agressor atinge outra pessoa (como filho, parente ou pessoa próxima) para causar sofrimento psicológico à mulher. O projeto também cria o homicídio vicário, quando o agressor mata alguém próximo da mulher com essa finalidade”.
Segundo a Agência Senado, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), relatora do projeto, propôs aprimorar o texto convertendo o chamado “homicídio vicário” em tipo penal autônomo. Ou seja, tem-se agora um tipo penal específico, com o objetivo de facilitar o registro e o monitoramento estatístico desses crimes.
Para a senadora, é inegável o fato de que, na maioria dos casos, os homens machucam os filhos para ferir a mulher. No plenário, Margareth Buzetti relembrou o caso ocorrido em Itumbiara (GO), em fevereiro, quando o secretário Thales Oliveira assassinou os dois filhos e depois tirou a própria vida, alegando que a motivação teria sido os problemas no casamento e supostas traição da esposa.
Também foi pontuado os elementos de crueldade que integram o crime, entre eles o sofrimento psíquico da mulher e o trauma gerado no núcleo familiar e também na comunidade.
Dessa forma, a tipificação do crime de vicaricídio se apresenta como uma resposta necessária e constitucional do Estado, que deve prevenir e trabalhar para erradicar a violência contra a mulher, em todas as suas dimensões.
