Segundo a Câmara Municipal, o projeto de lei nº 48/2026 é de autoria da vereadora Ceci Protetora (PRD) e foi aprovado pelos parlamentares durante uma reunião ordinária realizada na última terça-feira (12). ...
A lei entende a situação em que o homem assassina parentes ou pessoas próximas de uma mulher com o intuito de lhe causar dor e sofrimento psíquico ...
O projeto de lei estabelece que a convivência e eventuais gastos dos animais devem ser divididos; texto também indica decisão judicial quando não houver acordo entre os tutores ...
O Projeto de Lei nº 19/2026 institui a Semana Municipal da Síndrome de Down, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de março, data em que é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down ...
