A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou dez projetos, sendo três do Executivo e sete do Legislativo, em sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (3).
Semana Municipal da Síndrome de Down
Entre os destaques aprovados pela Câmara Municipal está o Projeto de Lei nº 19/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), que institui a Semana Municipal da Síndrome de Down, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de março.
Nessa data é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e instituído no Brasil através da Lei Federal nº 14.306/2022.
