Foi sancionado nessa quinta-feira (9) o projeto de lei que tipifica o crime de vicaricídio – o assassinato de terceiros, como filhos, familiares ou pessoas queridas – com o intuito de causar dor e sofrimento psicológico à mulher. A proposta foi sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta havia sido aprovada já pelo Congresso Nacional em março e reconhece a violência vicária no Código Penal, com a criação dessa qualificadora específica de assassinato, e a inclui também na lista de crimes hediondos e de violência doméstica, estabelecidos ainda na Lei Maria da Penha.
De acordo com o texto, a pena para o homicídio praticado contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher com a finalidade de causar-lhe sofrimento psíquico será de 20 a 40 anos de reclusão.
O projeto de lei também estabelece que a pena pode ser ampliada em 6 anos se o crime for cometido nas seguintes circunstâncias:
-Contra criança ou adolescente;
-Contra pessoa idosa ou com deficiência;
-Em descumprimento de medidas protetivas de urgência;
-Praticado na presença da mulher a quem se pretende infligir sofrimento, punição ou controle.
Um outro projeto que o presidnte Lula irá sancionar estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres e autoriza o juiz a determinar o monitoramento eletrônico se identificar um alto risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Já a outra proposta institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. Esse textp passará a ser celebrado no dia 5 de setembro.
