Atendendo ao pedido judicial feito pelo prefeito de Claros dos Porções, Norberto Marcelino (PDT), através de Mandado de Segurança, o juiz de direito plantonista Rodrigo Kuniochi julgou procedente o pedido de cancelamento das eleições do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun).
“Cuida-se de pedido liminar em Mandado de Segurança impetrado por NORBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA NETO, prefeito do Município de Claro dos Poções, em face de suposto ato ilegal praticado pelo Presidente do Conselho Diretor do CISRUN, SILVANEI BATISTA SANTOS, consistente na publicação de ato normativo para eleição de novo Conselho Diretor para gestão do ente público, em desacordo com as normas previstas no respectivo Estatuto. Inconformada, a parte impetrante aduz que e o ato foi praticado pelo impetrado às vésperas do fim do prazo do seu mandato como Prefeito, a fim de atender interesse político dos seus aliados.”, destaca um dos trechos do parecer judicial publicado no final da tarde desta quinta-feira (31).
Para o prefeito Norberto Marcelino ficou claro que o ainda presidente do Conselho Diretor do Consórcio, Silvanei Batista, fez um edital fraudulento com o único objetivo de atender os interesses de aliados políticos, se referindo aos deputados federais Marcelo de Freitas, do PSL, e Paulo Guedes, do PT.
Importante lembrar que as últimas eleições da entidade conduzida pelo atual presidente ocorreu envolto a uma avalanche de denúncias de irregularidades que o levaram a ser reeleito presidente do consórcio. Na ocasião, quem conduziu a mesa diretora no dia da eleição, foi o prefeito de São Romão Marcelo Meireles, hoje candidato a presidência neste pleito apoiado pelos dois deputados federais, o do PSL e o do PT.
Outro episódio que tem causado curiosidade é o fato de Silvanei Batista está conduzindo o processo até o ato do edital e o seu próprio município não ter pagado a mensalidade no CISRUN, deixando o seu sucessor inapto a participar das eleições, prática comum utilizada pelo deputado petista Paulo Guedes em eleições de entidades da chamada “terra arrasada”.
Na decisão judicial, o juiz deixou claro que Silvanei Batista Santos não estará mais como presidente do Conselho Diretor do Consórcio a partir de 1º de janeiro, uma vez que não estará mais ocupando o cargo de prefeito, o que pode acabar com os escândalos envolvendo as eleições da entidade e fazer com que o processo aconteça com total lisura, pois se trata de uma entidade municipalista, onde os prefeitos devem fazer as articulações sem interferências de deputados.
Na tarde da última quarta-feira (30), o ainda prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista, publicou portaria de exoneração da Diretora Executiva da entidade, a advogada Kelly Cristina de Moura Lacerda, indo contra o que rege o estatuto do consórcio, pois para exonerá-la era necessária a aprovação da maioria dos membros do Conselho Diretor. Tudo indica que a Diretora sofreu represália por não mais comungar do jeito de fazer política adotado pelo deputado estadual Paulo Guedes.
