O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco dias para até 20 dias, a partir de 2029. O novo projeto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31).
Licença-paternidade
Segundo a proposta aprovada neste mês de março pelo Senado, a licença-paternidade ficará da seguinte forma:
-duração de dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
-duração de 15 dias a partir de 2028;
-duração de até 20 dias em 2029.
Segurança
O projeto de lei garante ainda aos pais o salário integral, além de estabilidade no emprego. Seguindo as regras, a licença-paternidade será dada ao empregado por:
-nascimento de filho;
-adoção;
-guarda judicial de criança;
-guarda judicial de adolescente.
Agressores não recebem
Esse benefício será suspenso, cessado ou indeferido quando houver provas concretas indicando que o pai pratica violência doméstica ou abandono material em relação à criança ou ao adolescente pelo qual é responsável.
Salário-paternidade
A lei também cria o benefício salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social. O custo do aumento de tempo da licença-paternidade dos funcionários será para as empresas de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até o ano de 2030
Atualmente, baseado em dados divulgados, o custo, bancado pela empresa contratante, passa a ser pago com o sanção do projeto de lei pela Previdência Social.
Direitos iguais
Essa alteração do pagador tem o intuito de evitar que o setor privado crie resistência. O projeto tem o objetivo de equiparar o direito dos pais às condições da licença-maternidade, que as mães já utilizam, sendo já paga pelo governo federal.
