Lei também cria o benefício salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social. O custo do aumento de tempo da licença-paternidade dos funcionários será para as empresas de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até o ano de 2030 ...
Para evitar transtornos, é importante conhecer o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com orientações reforçadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública ...
Em sua defesa, o IFood.com alegou que a estipulação de valor mínimo é feita pelos estabelecimentos comerciais que utilizam a plataforma e visa assegurar a cobertura dos custos operacionais e o equilíbrio econômico entre as partes. Afirmou, também, que tal ...
Igor explicou desde a origem das regulamentações no Brasil até os dias atuais, reforçando como esse tema é fundamental para proteger criações e garantir direitos. Natural de Montes Claros, Igor é advogado com especialização em Propriedade Intelectual, certificado pelo INPI ...
