O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres no Brasil. Entre as medidas, está a criação do chamado “Pix Pensão”, que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia, além da ampliação da divulgação do Ligue 180, canal de denúncias de violência contra a mulher.
A lei do Pix Pensão estabelece que, quando não for possível realizar o desconto em folha de pagamento, o valor da pensão deverá ser transferido automaticamente pelo banco da conta do devedor para a conta do beneficiário. A medida busca garantir mais regularidade no pagamento e ampliar a proteção financeira, principalmente para mães responsáveis pelos filhos.
Segundo a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, a iniciativa atende a uma demanda antiga. “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. O que já existe para trabalhadores com carteira assinada agora passa a valer para todos. Se deve pensão, o depósito tem que acontecer todo mês”, afirmou durante a cerimônia de sanção.
Outra lei sancionada determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço nacional de atendimento às mulheres em situação de violência. A nova regra prevê que o canal seja amplamente divulgado em meios de comunicação, espaços públicos e locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos e transportes coletivos.
Para a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta, a medida é essencial para salvar vidas. “Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder a vida pelo simples fato de serem mulheres. É uma forma de ampliar o acesso e garantir que o serviço funcione”, destacou.
Durante o evento, o presidente Lula ressaltou a importância das novas políticas públicas. “Estamos criando mecanismos para que as mulheres estejam mais protegidas e para que os homens entendam que não podem tratar a mulher como objeto”, declarou.
Além das leis, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que busca fortalecer a atuação do Estado na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as medidas, está a regulamentação do monitoramento eletrônico de agressores, conforme atualização recente da Lei Maria da Penha.
As novas ações integram um conjunto de políticas públicas voltadas à proteção, autonomia e segurança das mulheres em todo o país.
