O tributo representa uma das principais fontes de receita para o Governo de Minas e para os municípios ...
A medida foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado. De acordo com o comitê, a justificativa ...
