A decisão foi confirmada nesta terça-feira (3) pela 1ª Câmara do Tribunal e tem validade apenas em território mineiro ...

Em Minas Gerais, a expectativa de arrecadação do IPVA 2026 é de R$ 12.063.945.888 para uma frota tributável de 8.578.876 veículos. Já a arrecadação prevista com a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) é de R$ 413.510.407,18 ...

Segundo a Arsae-MG, o objetivo da revisão é garantir tarifas consideradas justas, que assegurem a sustentabilidade da operação, promovam a melhoria da qualidade do atendimento e avancem na universalização do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário em Minas ...

O documento comprova que o veículo está em condições legais de circulação e deve ser portado em versão impressa ou digital, juntamente com a CNH, PPD ou ACC ...

A recomendação é que os moradores se antecipem para garantir o desconto e evitar contratempos com prazos ou juros ...

Esse é o menor índice para o período desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. A melhora no mercado de trabalho reflete um crescimento consistente da ocupação e uma redução significativa no número de pessoas em busca ...

O tributo representa uma das principais fontes de receita para o Governo de Minas e para os municípios ...

A medida foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado. De acordo com o comitê, a justificativa ...