Falta de segurança sobre o número de votos necessários levou governo e presidência da Casa a retirarem a proposta da pauta; análise deve ocorrer após o primeiro turno das eleições ...
PEC estabelece idade mínima reduzida e regras específicas para ACS e ACE; texto segue para promulgação e deve gerar impacto de cerca de R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas ...
