A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal não deve mais ocorrer nesta semana no Senado Federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), diante da falta de segurança do governo sobre o apoio necessário para aprovar a matéria em plenário.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), a base governista estimava contar com 53 ou 54 votos favoráveis. O número, porém, não foi considerado suficiente para garantir a aprovação, já que a PEC precisa de pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos de votação no plenário.
A avaliação ocorreu após o esvaziamento do Senado, movimento que, segundo Randolfe, teria sido articulado pela oposição. O senador atribuiu a estratégia principalmente ao líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta avançou com aprovação simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro manifestaram voto contrário: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e propõe diminuir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê ainda um período de transição de 14 meses.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que a matéria chegasse ao plenário ainda nesta semana. A inclusão na pauta, no entanto, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com Randolfe, Alcolumbre consultou os governistas sobre a existência de votos suficientes para garantir a aprovação. Diante da incerteza, a avaliação foi de que seria mais prudente adiar a votação para evitar uma possível derrota.
Com o adiamento, a expectativa é que a PEC volte a ser analisada somente após o primeiro turno das eleições, em outubro. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana do mês.
A oposição é contrária ao texto aprovado na CCJ. Rogério Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a possibilidade da escala 6×1 e a jornada semanal de até 44 horas, permitindo diferentes formatos de trabalho por meio de negociação entre empregados e empregadores. O modelo também prevê remuneração calculada conforme as horas trabalhadas.
Flávio Bolsonaro, que integra a CCJ, não estava presente no momento da aprovação da PEC. Nos últimos dias, o senador também defendeu o pagamento por hora trabalhada e não revelou como pretende votar na proposta que prevê o fim da escala 6×1.
