Decreto publicado nesta terça-feira (28) define infrações, responsáveis pelas penalidades, aplicação de multas e prevê canais para denúncias. ...
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24) e terá validade de 180 dias. A decisão levou em consideração o fim do período chuvoso na região, as altas temperaturas e a estiagem prolongada, fatores impactam significativamente a agricultura, ...
O decreto afirma que não poderá haver aumento de tarifa até que o consórcio prestador de serviços cumpra todas as obrigações do contrato; valor da passagem do ônibus permanece sem alteração, mantendo-se atualmente de R$ 4,60 ...
