A Prefeitura de Montes Claros decretou situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24) e terá validade de 180 dias.
A decisão levou em consideração o fim do período chuvoso na região, as altas temperaturas e a estiagem prolongada, fatores impactam significativamente a agricultura, a pecuária e a segurança hídrica do município.
A medida também se baseou em um parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que concluiu pela caracterização de uma situação de anormalidade.
Segundo o Decreto Municipal nº 5.311, todos os órgãos da administração pública municipal poderão ser mobilizados, sob coordenação da Defesa Civil, para atuar nas ações de resposta à estiagem, assistência à população afetada e reconstrução dos cenários atingidos.
Com o decreto, a prefeitura poderá realizar contratações emergenciais de bens, serviços e obras sem a necessidade de licitação, desde que sejam destinadas exclusivamente às ações de enfrentamento da estiagem e à recuperação das áreas afetadas, conforme previsto na Lei Federal Lei Federal nº 14.133/2021.
