O governo federal anunciou que já está disponível para ser baixado o aplicativo para celulares que vai ser usado para cadastramento de informais que têm direito a receber auxílio de R$ 600. O aplicativo, chamado “Auxílio Emergencial”, está disponível nas lojas virtuais e pode ser baixado gratuitamente, a partir desta terça-feira (7 de abril),
A estimativa é que 15 a 20 milhões de pessoas tenham direito ao benefício, mas estão cadastradas em nenhuma plataforma, de forma que requerem o registro via aplicativo. Trabalhadores informais inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.
O pagamento do auxílio foi aprovado pelo Senado no dia 30 de março por três meses, no valor de R$ 600, para até duas pessoas da mesma família. O objetivo é fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid- 19.
O benefício funcionará da seguinte forma: famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200. Já quem estava no Cadastro Único até o dia 20 do mês passado, e esteja de acordo com as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da Caixa.
No entanto, quem recebe Bolsa Família também poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que haja vantagem na quantia, mas, como informa o Banco, neste período o Bolsa Família ficará suspenso.
Para as pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20 de março e que têm o direito ao auxílio poderão se cadastrar no site ou pelo aplicativo da Caixa Auxílio Emergencial. Após efetuar o cadastro, é possível acompanhar se vai receber ou não, consultando no próprio site ou aplicativo.
Os requisitos para receber a quantia são os seguintes:
Maior de Idade: Ser maior de 18 anos de idade
Não ter emprego formal: Destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais
Não ser beneficiário: Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
Renda familiar: Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
Rendimentos Tributáveis: Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
Exercer as seguintes atividades: Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Renda média: Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Como se cadastrar para receber os R$ 600?
O cadastro do auxílio emergencial pode ser feito por telefone, site e pelo aplicativo. O portal na Internet e a central de atendimento telefônico também permitem tirar dúvidas sobre o programa e sobre o processo de inscrição.
O cadastro do auxílio emergencial consiste em um questionário para verificar se a pessoa tem de fato direito ao “coronavoucher”, com perguntas como CPF, idade e se já recebe algum benefício do governo. Estima-se que, 48 horas depois do cadastro, o auxílio emergencial seja disponibilizado para os cidadãos.
Como receber o auxílio emergencial?
O dinheiro será repassado em etapas, e a primeira leva de pagamentos está prevista para esta semana para quem tem Cadastro Único, é correntista da Caixa ou Banco do Brasil e cumpre os requisitos do benefício.
A previsão é de que quem se cadastrou pelo aplicativo a partir de hoje receba o benefício cerca de 48 horas após o registro. Já os beneficiários do Bolsa Família devem receber a partir do dia 16, de acordo com o calendário regular de pagamento.
O auxílio emergencial será disponibilizado diretamente na conta bancária e poderá ser sacado em lotéricas ou caixas eletrônicos. O dinheiro será depositado em contas poupança digitais para quem não tiver uma conta bancária própria. Essa conta digital será aberta gratuitamente com o nome do beneficiário, e será possível transferir a quantia para outro banco sem custos adicionais.
