Familiares de pessoas sepultadas em um antigo cemitério localizado dentro de uma propriedade rural em Salinas, no Norte de Minas, conseguiram na Justiça o direito de visitar o local e realizar a manutenção dos jazigos. A decisão foi tomada pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente uma sentença da Comarca de Salinas.
A ação foi movida pela família depois que os parentes foram impedidos de entrar na propriedade pelo atual dono da área. Em uma das ocasiões, o proprietário acionou a Polícia Militar para retirar os familiares do terreno. Além do direito de visitação, o grupo também pediu indenização por danos morais, alegando excesso na abordagem policial.
Durante o processo, o proprietário rural afirmou que adquiriu a área de forma legítima e que estava exercendo seu direito de posse. Segundo a defesa, as tentativas de acesso ao terreno seriam utilizadas como justificativa para invasões e conflitos relacionados à propriedade.
O fazendeiro também alegou que o cemitério estaria abandonado, tomado por mato e vegetação espinhosa, e sustentou que o acionamento da Polícia Militar teria ocorrido para proteger o patrimônio e a segurança no local.
Decisão em segunda instância
Na primeira decisão, a Justiça havia negado os pedidos da família. Entre os argumentos utilizados estava a ausência de documentos que comprovassem formalmente os sepultamentos, como certidões de óbito com indicação do local das inumações.
A família recorreu e o caso foi analisado pela 19ª Câmara Cível do TJMG. O relator, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, acompanhado pelo desembargador André Leite Praça e pelo juiz convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle, reconheceu o direito dos familiares de acessar o cemitério.
Segundo o relator, exigir documentos formais para comprovar sepultamentos ocorridos há décadas representaria uma exigência incompatível com a realidade de comunidades rurais, onde era comum a realização de enterros em propriedades familiares sem registros cartoriais detalhados.
A decisão considerou ainda que, embora o proprietário tenha o direito de proteger sua propriedade, a existência de sepulturas no terreno impõe a necessidade de permitir o acesso dos familiares. O entendimento levou em consideração direitos relacionados à memória, ao luto e à dignidade.
Visitas terão regras
Com a decisão, os familiares poderão visitar o cemitério uma vez por semana, durante o dia, desde que comuniquem previamente a data ao proprietário. O número de visitantes foi limitado a dez pessoas por visita.
Também foi autorizada a realização de serviços de conservação dos jazigos e da área do cemitério, incluindo capina, limpeza e reparos nos túmulos e cercas.
Para essas atividades, os familiares poderão utilizar ferramentas manuais adequadas, como enxadas, foices, rastelos, pás, tesouras de poda e vassouras.
A decisão, entretanto, impede a realização de novas construções ou benfeitorias no local sem autorização prévia do proprietário.
Indenização foi negada
Apesar de garantir o direito de acesso ao cemitério, o TJMG não reconheceu o pedido de indenização por danos morais apresentado pela família.
Para o relator, o acionamento da Polícia Militar pelo proprietário, diante da presença de terceiros em sua propriedade, configurou exercício regular de direito e, por isso, não gerou obrigação de indenizar.
A disputa envolvendo a posse da propriedade rural também continua sendo discutida em outro processo judicial. Segundo o entendimento adotado no julgamento, essa questão não interfere no direito dos familiares de visitar e cuidar dos túmulos existentes no local.
