O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2, sem redução salarial. O texto também prevê uma transição gradual para a nova jornada, com mudanças previstas para ocorrer ao longo de 14 meses, após a promulgação da emenda.
Como será a mudança
De acordo com o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A medida representa uma mudança na organização do trabalho no país. A última redução constitucional da jornada máxima semanal ocorreu em 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas.
Com a nova regra, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias consecutivos de trabalho para ter um de folga poderão contar com mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e lazer.
O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros. O parlamentar manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, o que permite que a matéria siga para promulgação, sem necessidade de retornar à outra Casa legislativa.
A votação dos dois turnos na mesma noite foi viabilizada após os senadores aprovarem um calendário especial para a análise da proposta. A PEC havia sido aprovada pela Câmara em maio e chegou ao Senado em agosto, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levada ao plenário.
Debates entre os senadores
A sessão começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h. Durante os pronunciamentos, parlamentares favoráveis à proposta defenderam a necessidade de atualizar as regras trabalhistas diante das transformações no mercado de trabalho.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, destacou os efeitos da mudança para a vida dos trabalhadores e de suas famílias. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas, estabelecida há quase quatro décadas, não acompanha as mudanças provocadas pela tecnologia e pelas novas formas de organização da produção.
A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 36,2 milhões de vínculos formais analisados tinham jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais. O número corresponde a aproximadamente 80% dos vínculos considerados no levantamento.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a aprovação e relembrou sua trajetória como trabalhador antes de ingressar na política.
Apesar do apoio majoritário, houve alertas sobre possíveis efeitos econômicos. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à PEC, manifestou preocupação com o aumento dos custos trabalhistas e os impactos sobre micro e pequenas empresas.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por sua vez, afirmou que já adotou o fim da escala 6×1 em suas empresas e relatou aumento na disponibilidade de mão de obra e na produtividade.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados
Levantamentos citados durante o debate apontam que a mudança poderá alcançar milhões de brasileiros que trabalham atualmente acima de 40 horas por semana.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), identificou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos. Quando considerado o limite de três salários mínimos, o percentual chegava a 90%.
O estudo também identificou diferenças de remuneração conforme a duração da jornada. Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam salário mensal médio de R$ 6.211,16. Entre os trabalhadores com jornada de 44 horas, a média era de aproximadamente R$ 2.627,32.
A escolaridade também aparece relacionada à carga horária: mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas acima de 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, o percentual era de 53%.
Outro levantamento, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada máxima.
Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Próximos passos
Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisará passar por uma nova votação na Casa de origem. O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional, etapa necessária para que as novas regras possam entrar em vigor e iniciar o período de transição previsto no texto.
