A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante reunião ordinária desta terça-feira (7), um requerimento que solicita ao Executivo o envio de um anteprojeto de lei para alterar as regras do auxílio-transporte dos servidores municipais.
A proposta, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), prevê mudanças na forma de cálculo do benefício. Segundo o parlamentar, o desconto do auxílio-transporte, atualmente correspondente a 6% sobre toda a remuneração do servidor, inclusive sobre verbas eventuais, transitórias e sobre o adicional de um terço de férias.
De acordo com o vereador, a reivindicação dos servidores é que o desconto seja aplicado apenas nos dias efetivamente trabalhados e em que o benefício for utilizado, sem incidência sobre períodos em que o servidor não esteja em atividade.
Vale lembrar que o auxílio-transporte é regulamentado pela Lei Municipal nº 4.778/2015 e tem caráter indenizatório, sendo destinado ao custeio parcial das despesas com deslocamento entre a residência e o trabalho. O benefício pode ser pago em dinheiro ou por meio de cartão de vale-transporte.
Além desse requerimento, a Câmara aprovou outras 12 matérias relacionadas à segurança pública, infraestrutura urbana, trânsito, valorização dos servidores e saúde animal.
