Procon autua oito postos de combustíveis por irregularidades no Norte de Minas

Uma ação de fiscalização do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) autuou oito postos de combustíveis por irregularidades em Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras, no Norte de Minas. Ao todo, 19 estabelecimentos foram fiscalizados entre os dias 23 e 25 de junho.

Entre as principais irregularidades encontradas estão o fornecimento de combustível em volume inferior ao indicado na bomba, falhas em aparelhos de medição e ausência de certificação obrigatória.

As equipes também identificaram problemas na divulgação de preços e no dever de informação, como identificação incorreta dos combustíveis, ausência da informação sobre a origem do produto e dificuldade de visualização de informações obrigatórias, comprometendo a transparência e os direitos do consumidor.

Segundo o Procon-MPMG, durante a operação também foi verificada a regularidade do funcionamento dos postos, conforme o registro e a autorização para funcionamento junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A fiscalização faz parte do cronograma do Plano Geral de Atuação Finalística (PGAF) 2025 e foi realizada por equipes da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros (CRDC-MOC) e da Divisão de Fiscalização do Procon-MPMG (Difis). De acordo com o órgão, a iniciativa tem como objetivo “garantir que os consumidores recebam produtos e serviços em conformidade com a legislação, promovendo relações de consumo mais transparentes, seguras e equilibradas“.

O promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, informou que as fiscalizações são realizadas de forma contínua para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores durante o abastecimento.

“Nosso foco principal é confirmar se os preços anunciados nas placas correspondem exatamente ao valor cobrado e se o combustível vendido está na quantidade e qualidade corretas. Lembramos que é um direito básico de todo consumidor exigir a nota fiscal e solicitar que o posto realize os testes rápidos que comprovam a qualidade do produto e a precisão da bomba”, destacou.

O promotor orienta que, caso o estabelecimento se recuse a realizar os testes ou o consumidor desconfie de alguma irregularidade após o abastecimento, é importante guardar o comprovante de pagamento e procurar a Promotoria de Justiça para registrar a denúncia.

“É guardar o comprovante de pagamento e procurar a Promotoria de Justiça para registrar a denúncia, permitindo que possamos agir rapidamente para coibir qualquer prática abusiva”, orientou.