O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além do instituto Lex, vinculado à família do ministro. Alexandre de Moraes já está sob sanções desde 30 de julho.
A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.
A Lei Magnitsky é um mecanismo na legislação americana que visa punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos em outros países. Entre as medidas previstas, estão o bloqueio de bens e empresas dos indivíduos sancionados em território americano.
As sanções incluem o congelamento de contas bancárias, bens e interesses em propriedades sob jurisdição dos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país.
Lula nos EUA
A determinação foi anunciada um dia após a chegada da delegação brasileira aos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Tradicionalmente desde 1955, o Brasil será o primeiro país a discursar na abertura do debate geral. Lula fará sua fala nesta terça-feira (23) pela manhã, logo após os discursos do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.
Bolsonaro condenado
A decisão do governo americano foi tomada 11 dias após o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que resultou na condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.
Donald Trump é aliado de Bolsonaro e tem utilizado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro. Com apoio de Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo dos EUA também tem imposto sanções econômicas ao Brasil. Eduardo pediu licença da Câmara em março e se mudou para o exterior alegando perseguição política.
Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu o indiciamento do deputado e de seu pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento ocorreu devido à sua atuação junto ao governo Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
As informações são da Agência Brasil.
