A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na
manhã desta quinta-feira (26), audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 68/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta estima um orçamento de R$ 3.036.017.302,53, incluindo os recursos das autarquias e empresas públicas do município.
A LDO tem como finalidade definir as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, funcionando como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a audiência, os pareceres favoráveis foram emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O projeto será votado na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 1º de julho.
Durante o debate, o presidente da Câmara, vereador Junior Martins (PP), ressaltou a importância do diálogo com a população sobre a destinação dos recursos públicos. “É essencial discutir com a população e com os vereadores a previsão de investimentos para o próximo ano, em todas as secretarias. A Câmara cumpre seu papel de discutir, apreciar e devolver ao Executivo aquilo que for aprovado, contribuindo diretamente com o desenvolvimento de Montes Claros”, afirmou.
De acordo com os dados apresentados, os maiores investimentos previstos estão nas áreas da Saúde e da Educação. A Secretaria Municipal de Saúde terá R$ 1.154.011.756,14, enquanto a Secretaria Municipal de Educação contará com R$ 627.454.000,00. As demais secretarias, como Desenvolvimento Social, Agricultura, Infraestrutura e Segurança Integrada, receberão os valores restantes.
Em comparação com o ano anterior, houve um aumento significativo na projeção. A LDO de 2025 previa um orçamento total de R$ 2.393.572.750,00, sendo R$ 827 milhões para a Saúde e R$ 572 milhões para a Educação.
Para o vereador Wilton Dias (Avante), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a LDO orienta a aplicação de recursos em áreas estratégicas. “A LDO prevê as prioridades que serão executadas no próximo ano. Nossa comissão tem a missão de avaliar os valores previstos para cada pasta. Só para a Saúde, por exemplo, estão sendo previstos mais de R$ 1 bilhão, demonstrando o compromisso com a população”, destacou.
O vereador Marcos Nem (Pode), que preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, explicou que o projeto serve de base para a construção da LOA. “Essa diretriz é fundamental porque dá ao prefeito o norte para a elaboração do orçamento que será enviado no final do ano. Aprovamos a LDO ainda no primeiro semestre justamente para garantir que, com ela, o Executivo possa preparar uma proposta orçamentária coerente com as prioridades do município”, afirmou.
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista Almeida, também participou da audiência e destacou o crescimento do orçamento como reflexo de uma gestão focada em planejamento e resultados. “Vemos com entusiasmo essa curva ascendente do nosso orçamento, que ultrapassa a casa dos R$ 3 bilhões. Esse aumento é reflexo de uma gestão comprometida com resultados, eficiência e planejamento estratégico”, avaliou.
Ela também enfatizou a dimensão social da proposta. “Mais de R$ 1 bilhão será destinado exclusivamente à saúde pública, o que demonstra nossa prioridade com a vida das pessoas. Também estamos investindo em tecnologia e segurança, com ações que visam desde a proteção das entradas da cidade e distritos até o fortalecimento da cidade como polo atrativo de novos investimentos”, disse.
A previsão da Receita Corrente Líquida para 2026 é de R$ 2.881.569.279,80. Desse total, R$ 34.578.831,36 são reservados para emendas impositivas, que correspondem a 1,2% da receita. Os valores estão divididos da seguinte forma:
- Saúde (15%): R$ 5.186.824,70 — R$ 225.514,11 por vereador
- Educação (25%): R$ 8.644.707,84 — R$ 375.856,86 por vereador
- Outras secretarias (60%): R$ 20.747.298,82 — R$ 902.056,47 por vereador
Com a conclusão da audiência pública e os pareceres emitidos, o Projeto de Lei nº 68/2025 segue para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção e passará a orientar oficialmente a elaboração do orçamento municipal para o ano de 2026.
