A Câmara Municipal de Montes Claros teve uma agenda extensa e diversificada entre os dias 7 e 8 de abril, com discussões e deliberações que envolveram desde o reconhecimento de entidades e personalidades locais até a cobrança de ações mais efetivas no controle populacional de animais. No total, os vereadores aprovaram 10 projetos de lei e resolução e 17 requerimentos em diferentes áreas.
Projetos aprovados
Durante a sessão ordinária de terça-feira (08/04), foram aprovados 10 projetos, entre resoluções que concedem honrarias e leis que reconhecem instituições como de utilidade pública.
Na lista de Projetos de Resolução, estão:
•Projeto nº 22/2025, de Maria Helena Lopes (MDB), que concede a Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira (APIM);
•Projeto nº 25/2025, também de Maria Helena, que concede o Título de Cidadão Benemérito a Flávio Gonçalves Oliveira, presidente da Sociedade Rural de Montes Claros;
•Projetos nº 23 e nº 24/2025, de Marcos Nem (Pode), que concedem o Título de Cidadã Honorária a Rosiane Rodrigues Vieira e a Daniele Alves Rizzo, respectivamente;
•Projeto nº 15/2025, de Odair Ferreira (União), que cria a Frente Parlamentar “Pró-Vida e Pela Família”;
•Projeto nº 18/2025, de Ceci Protetora (PRD), que propõe alterações no Regimento Interno da Casa Legislativa.
Entre os Projetos de Lei, quatro entidades foram reconhecidas como de utilidade pública:
•Projeto nº 40/2025 e nº 41/2025, de PC Landim (Avante), reconhecendo o Projeto Social Jeová Jireh e a Associação Norte Mineira de Esporte Equestre (ANMEE);
•Projeto nº 38/2025, de Marlus do Independência (PSD), reconhecendo o Instituto Novo Norte (INN);
•Projeto nº 42/2025, de Maria Helena Lopes (MDB), estendendo o mesmo reconhecimento à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira (APIM).
Audiência pública debate ações do CCZ
Na segunda-feira (07/04), foi realizada audiência pública para debater a atuação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no manejo populacional de cães e gatos. A iniciativa, da vereadora Ceci Protetora (PRD), reuniu representantes do poder público, ONGs de proteção animal, protetores independentes e cidadãos.
Durante o evento, Ceci relembrou a aprovação de uma lei municipal em 2014 que assegura castração, microchipagem, vacinação e tratamento dos animais recolhidos, além de proibir a eutanásia de animais saudáveis. A vereadora criticou a redução no número de castrações e cobrou mais transparência na distribuição das vagas para protetores e ONGs. Segundo ela, a cidade está realizando apenas 15% da meta de 10 mil castrações anuais recomendadas pelo Ministério Público.
Protetores independentes e representantes de ONGs também manifestaram insatisfação quanto à estrutura atual. O secretário municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, informou que estão sendo contratados dois novos veterinários e será feito um chamamento público para ampliar os procedimentos por meio de clínicas terceirizadas. Também foi anunciado o retorno do Castramóvel para realização de mutirões.
Requerimentos abordam infraestrutura, saúde, segurança e educação
Ainda na sessão do dia 8, os vereadores aprovaram 17 requerimentos. As demandas envolvem infraestrutura urbana, trânsito, segurança, saúde, educação e solicitação de audiência pública.
Na área de infraestrutura, os pedidos incluíram recapeamento de vias, limpeza urbana, drenagem pluvial, instalação de lixeiras e construção de pista de caminhada. Em educação, foram solicitadas obras em escolas, pagamento de adicional por insalubridade a motoristas e introdução da temática do empreendedorismo no ensino público municipal.
Na saúde, houve pedido para a distribuição gratuita de abafadores de ruído a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitação de castrações em comunidades rurais com transporte dos animais realizado pelo CCZ.
Outros temas incluíram segurança na Ceanorte, instalação de redutores de velocidade, criação de faixa elevada em frente a escola e proposta de audiência pública para debater os serviços de água e esgoto. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) também propôs a contratação da Fundação João Pinheiro para oficializar a elevação do povoado Canto do Engenho à categoria de distrito.
