O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.518, entrou em vigor nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior, de R$ 1.412. A mudança reflete a nova política de reajuste aprovada pelo Congresso Nacional, que considera a reposição da inflação e um ganho real adicional, limitado pelo arcabouço fiscal em vigor até 2030.
O reajuste atual inclui 4,84% de reposição inflacionária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado em novembro de 2024, e um ganho real de 2,5%. A medida beneficiará cerca de 59 milhões de pessoas cujos rendimentos estão atrelados ao salário mínimo, como trabalhadores formais, empregados domésticos, beneficiários do INSS e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nova regra de reajuste
A política aprovada estabelece que o salário mínimo terá ganhos reais anuais entre 0,6% e 2,5%, ajustados conforme o novo arcabouço fiscal. Essa regra substitui a anterior, que garantia aumento baseado na inflação somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a regra anterior resultaria em um aumento maior, já que o PIB cresceu 3,2% em 2023.
O novo modelo também tem impacto nas contas públicas, especialmente nos pagamentos realizados pelo governo federal, como aposentadorias, pensões e o seguro-desemprego. Uma estimativa da Tendências Consultoria aponta que a nova política de reajuste poderá economizar cerca de R$ 110 bilhões em gastos públicos até 2030, sendo R$ 2 bilhões já em 2025.
Impactos econômicos e sociais
Além de influenciar diretamente a renda de milhões de trabalhadores e beneficiários, o salário mínimo tem papel fundamental no orçamento de famílias de baixa renda. Apesar disso, a redução no ganho real em comparação com regras anteriores pode limitar o aumento do poder de compra.
Entre 2003 e 2017, a política de reajuste baseada no crescimento do PIB proporcionou um ganho real acumulado de 77% para o salário mínimo. No entanto, essa estratégia foi descontinuada entre 2018 e 2022. Agora, o governo busca equilibrar os ganhos para a população com a necessidade de manter as contas públicas dentro dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.
Criado em 1936 durante o governo Getúlio Vargas, o salário mínimo continua sendo uma ferramenta essencial para a distribuição de renda no Brasil. O impacto do novo valor será observado ao longo do ano, especialmente em setores mais vulneráveis da sociedade.
