A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão foi divulgada nessa última quarta-feira (13).
A autorização vale para o cânhamo industrial (hemp), uma variedade de cannabis que possui percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC). O THC é o princípio psicoativo da maconha.
Durante a sessão, os ministros do STJ entenderam que essa concentração não é considerada entorpecente. Assim, o cultivo não poderá ser restringido devido ao baixo teor da substância THC.
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá um prazo de até seis meses para regulamentar às questões sobre o tema.
*Com informações de Agência Brasil
