A rede social X, do bilionário Elon Musk, alegou ter atendido às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (26), e fez uma petição dirigida ao ministro Alexandre de Moraes solicitando o desbloqueio no Brasil.
De acordo com o STF, a solicitação e os documentos apresentados ainda serão analisados e caberá a Alexandre de Moraes decidir se vai liberar ou não o uso da plataforma no país.
Um mês após o ministro exigir a nomeação de um representante legal do X no Brasil, a rede apresentou no dia 20 de setembro, como responsável pela plataforma no país, a advogada Rachel de Oliveira Conceição.
Ainda de acordo com o X, a empresa alega que pagou a multa de R$ 18,3 milhões imposta pelo STF e que também atenderam à determinação de suspender as contas de usuários que são investigados pela Justiça brasileira.
Musk cedeu às exigências da Justiça após um mês de intensa discussão com o ministro Alexandre de Moraes. No dia 19 de setembro, o bilionário já dava indícios de que cumpriria as ordens — na ocasião, a rede social tirou do ar os perfis dos bloqueados Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e Monark.
Relembre o caso
A plataforma X estava funcionando normalmente no mês de agosto quando o ministro Alexandre de Moraes intimou o empresário Elon Musk, proprietário da empresa, a indicar em até 24 horas um representante legal, responsável pela rede social no Brasil. Se não indicasse, a pena seria a suspensão das atividades do X.
O prazo para indicar um representante se esgotou no dia 29 de agosto, e o STF determinou à Anatel que notificasse as operadoras de internet para bloquear o X e impedir o acesso dos usuários. O ministro colocou ainda uma multa para quem recorresse a subterfúgios tecnológicos para navegar na rede social.
Elon Musk utilizou então a própria rede social para atacar o ministro e o STF. 19 dias após o bloqueio, a empresa migrou os servidores para um novo IP. A atualização permitiu que o X pudesse ser acessado por milhares de brasileiros. Quando ocorreu o fato, Alexandre de Moraes solicitou à Anatel uma nova ação para voltar o bloqueio e multou o X em R$ 5 milhões por desrespeitar a Justiça do Brasil.
*Com informações de O Tempo