A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer que defende a rejeição de duas ações protocoladas na Corte contra a suspensão da rede social X, empresa de Elon Musk, no Brasil.
A manifestação foi protocolada nas ações em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o partido Novo querem derrubar a suspensão e a aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que estiverem utilizando aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão e acessar a rede.
Para a AGU, a rede social deve continuar suspensa até o cumprimento de tais medidas, que estão dentro da lei, e são estabelecidas pelo STF.
Ainda de acordo com informações divulgadas pela AGU, a suspensão não está relacionada com restrição da liberdade de expressão.
A suspensão da rede social X foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no começo de setembro e ocorreu depois do final do prazo de 24 horas dado por Moraes a Elon Musk, dono da rede social, com fim de indicar um representante legal para as operações no país. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
No dia 17 de agosto de 2024, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada em R$ 18 milhões por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte do STF pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
*Com informações de Agência Brasil
