O Supremo Tribunal Federal (STF), retomou nessa quinta-feira (1º), as sessões plenárias após o recesso forense de julho.
Além das ações já anunciadas e previstas para julgamento – que incluem a alta dos combustíveis e a velocidade informada pelas operadoras de internet no Brasil -, o segundo semestre da Corte deverá ser pautado por questões envolvendo o Executivo e o Congresso Nacional.
Entre os temas que deverão ser analisados pelos ministros estão um novo pedido de prorrogação da dívida de Minas com a União; o impasse envolvendo a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso Nacional; o descumprimento da determinação do STF que derrubou a prática do chamado “orçamento secreto” na Câmara dos Deputados e no Senado; e o Marco Civil da Internet.
Dívida de Minas
Na véspera do vencimento do prazo dado pelo Supremo para o fim da suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, que se encerraria nessa quinta-feira (1º), o governador Romeu Zema (Novo), voltou a pedir, pela quinta vez, uma nova prorrogação, desta vez para 28 de agosto.
A data é quando está marcado o julgamento da liminar do relator Nunes Marques que possibilitou o adiamento. Zema alega que o retorno do pagamento pode colapsar os cofres do Estado. A AGU, por sua vez, solicitou ao STF que rejeite o pedido. Se recusado, a “efetiva cobrança” das parcelas começará em 1º de outubro.
Desoneração da folha de pagamento
Em 16 de julho, o ministro Edson Fachin, prorrogou até 11 de setembro, o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. O prazo inicial fixado pelo relator Cristiano Zanin terminaria no dia 19.
A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ligada ao Planalto, e a Advocacia-Geral do Senado. O argumento foi de que as negociações sobre formas de compensação pela prorrogação do benefício ainda estão em discussão entre os dois Poderes e que o período de recesso parlamentar poderia afetar a deliberação do tema.
Marco Civil da Internet
Após adiar por duas vezes o julgamento do Marco Civil da Internet, o STF deve tratar do tema neste segundo semestre. O ministro Dias Toffoli havia prometido liberar para análise em junho o recurso que discute a constitucionalidade do artigo 19 da lei, que condiciona a responsabilidade civil das plataformas por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia. A decisão de pautá-lo caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Orçamento secreto
Já iniciada sua discursão, O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (1º), o prazo de até 30 dias para que, Executivo e Legislativo, deem total transparência a todas as emendas parlamentares pagas desde 2020, incluindo as chamadas emendas de comissão, que substituíram as RP9, utilizadas no orçamento secreto. Também exigiu que sejam adotados critérios mais rígidos para a liberação das chamadas “emendas Pix”.
[Com informações de O Tempo]