Após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), negarem a interrupção da gravidez de uma adolescente, de 13 anos, que foi estuprada por um homem, de 24 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a jovem a passar pelo procedimento de aborto legal.
A decisão foi proferida, na última quarta-feira (24), pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal. A decisão está em segredo de Justiça.
Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.
Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.
De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. Também foi informado que a vítima está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.
Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
Após a decisão do corregedor, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça.
Sobre a intimação das magistradas, o tribunal informou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente.
[Com informações de Agência Brasil]