A Prefeitura de Montes Claros, através de um edital de chamamento público do Marco Regulatório (Lei Federal nº 13.019/2014), está financiando projetos de organizações da sociedade civil inscritas no Conselho Municipal do Idoso. As instituições interessadas em celebrar termo de fomento com foco na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa inscreveram suas propostas, que foram avaliadas por uma comissão do Conselho.
De acordo com o edital do processo, as entidades poderiam apresentar apenas uma proposta cada, que deveria abranger um ou mais eixos, como enfrentamento à violência e acesso à cultura, educação, serviços de saúde, esporte e lazer. Cada proposta apresentada poderia pleitear o valor máximo de R$ 100 mil.
O resultado preliminar foi divulgado na edição de 27 de setembro do Diário Oficial Eletrônico do Município (https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/diario-oficial/files/edicoes/2022/set-22/DiarioOficialEletronico27-09-22.pdf).
Agora, os interessados poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar, até o dia 3 de outubro. No dia 18 de outubro, por sua vez, será divulgado o resultado definitivo e a homologação do resultado do processo.
