A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou nesta última quarta-feira, 20, que as sessões de psicoterapia oferecidas pelos planos de saúde devem ter cobertura mínima obrigatória de 18 sessões por ano de contrato, de acordo com Resolução Normativa (RN) nº 465/2021, sendo assim, os convênios podem limitar a cobertura dessa modalidade de atendimento.
A Justiça Federal havia determinado em sentença proferida em maio de 2017, que os planos de saúde em todo o Brasil disponibilizem número ilimitado de sessões de psicoterapia para seus clientes após ação do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Ainda segundo a determinação, a cobertura dos planos correspondesse ao número de sessões prescritas pelo profissional de saúde responsável.
Por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região proferiu uma decisão em fevereiro deste ano que suspendeu o andamento da ação. Sendo assim, a sentença de 2017 não está produzindo efeitos. Portanto, a resolução da ANS, que define a obrigatoriedade em 18 sessões, mantém-se vigente.
Decisão do MPF
Em nota, o MPF informou que continua atuando nas instâncias superiores para que os efeitos da sentença de primeira instância sejam restabelecidos.
“Chega a ser, não diria cínico, mas, ao menos, ingênuo o argumento de que o limite estabelecido é o mínimo de sessões de psicoterapia que a operadora do plano de saúde está obrigada a oferecer, podendo ela oferecer mais que esse limite”, acrescentou o juiz federal Djalma Moreira Gomes, na ocasião, em 2017, ao tratar da justificativa que a ANS apresentou.
Ainda segundo o magistrado, a oferta acima do número obrigatório revela que isso não ocorre na prática. Segundo ele, as operadoras fazem no máximo aquilo que o órgão regulador lhes impõe.
Posicionamento da ANS
Em nota a ANS informou que o referido processo judicial ainda não passou por todas as instâncias judiciais, tendo havido apenas uma sentença inicial desfavorável à agência. Após essa decisão a ANS ingressou com apelação, que foi recebida com efeito suspensivo. Assim os efeitos da sentença foram suspensos até o julgamento da apelação, o que ainda não ocorreu.
