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O Ministério Público e a Justiça de Minas bloquearam os bens do prefeito de Espinosa, Milton Barbosa (PT), pelo crime de improbidade administrativa. De acordo a pasta, dois secretários do município, o de Governo e Planejamento e a secretária adjunta de educação, são irmão e cunhada, respectivamente, do prefeito – eles também tiveram os bens bloqueados pela Justiça.
Conforme a ação proposta pela Promotoria de Justiça de Espinosa, o prefeito nomeou o irmão, a cunhada, a esposa e a nora para ocuparem cargos públicos, em sua maioria de natureza administrativa, cometendo nepotismo – ato que configura improbidade administrativa, de acordo com a Lei 8.429/92.
Segundo o MP, em 2017, o irmão do prefeito foi nomeado para o cargo de Secretário de Saúde, violando-se a Lei Municipal n.º 1.643/2017, que exige escolaridade de nível superior para o exercício da função. Após recomendação do Ministério Público, o secretário foi exonerado em maio de 2020. No entanto, o chefe do Executivo voltou a nomear o irmão, desta vez para o cargo de secretário municipal de Governo e Planejamento, desconsiderando a exigência legal de qualificação ou experiência para a função.
Ainda conforme a ação, a cunhada, a esposa e a nora do prefeito foram nomeadas para os cargos de secretária municipal adjunta de Educação, secretária municipal de Desenvolvimento Social e chefe de Gabinete adjunto, respectivamente. As três servidoras só foram exoneradas em maio de 2020, após recomendação do Ministério Público. O prefeito, contudo, novamente nomeou a cunhada, em fevereiro de 2021, como secretária municipal adjunta de Educação.
“Além da violação à própria Constituição da República, de onde se extrai o entendimento materializado no enunciado nº 13 da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é patente o desvio de finalidade, dado o direcionamento da máquina para o benefício de pessoas em razão do vínculo de parentesco que mantêm com o mandatário”, diz a ação.
A decisão judicial determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito até o valor de R$ 103.152,00; até R$ 21.699,93 em relação ao irmão o chefe do Executivo; e até R$ 12.566,40 quanto à cunhada, a esposa e a nora, considerando o enriquecimento ilícito e a possível multa civil a ser eventualmente aplicada.
O que diz o prefeito?
Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura de Espinosa informou que o prefeito Milton Barbosa tomou conhecimento da notícia através de um blog, antes mesmo do judiciário notificá-lo, assim que souber dos fundamentos do pedido e da decisão se pronunciará.
A nota ainda ressalta que os cargos citados não desafiam a lei de improbidade, pois são cargos de nomeação, natureza política que sequer arranham a súmula do Supremo Tribunal Federal.
O prefeito não informou se vai recorrer da decisão.
