A prefeitura de Janaúba, no Norte de Minas, encerrou os contratos de 200 servidores nesta quinta-feira (30 de abril). Segundo nota divulgada nas redes sociais do município, a medida foi necessária para a redução de gastos do Executivo diante da queda na arrecadação provocada pelo estado de emergência por causa pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, a medida é válida por 60 dias e deverá atingir funcionários de todas as secretarias municipais, principalmente os contratados da secretaria de Educação, já que as atividades escolares estão suspensas no município.
“A medida foi necessária para minimizar os impactos da pandemia aos cofres do município. A já configurada e expressiva redução da receita municipal e de transferências constitucionais dos recursos do Estado e União, e a incerteza dos números e de até quando perdurará esta redução, acenderam um sinal de alerta a todos os municípios brasileiros, que já estão tomando medidas para contenção de gastos, objetivando o cumprimento da legislação vigente”, diz a nota.
Ainda de acordo com o texto, estudos foram realizados nas finanças do município e indicam que a partir do próximo mês, a Prefeitura não terá condições de honrar integralmente com as obrigações da folha de pagamento, que supera 50% das despesas.
“Caso não ocorra corte de despesas com folha de pagamento de pessoal, o município extrapolaria o limite ‘prudencial’ a ser respeitado destes gastos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%. Quando este limite é atingido, os municípios devem agir para diminuir esta porcentagem e, assim, não desrespeitar o imposto pela lei”.
O município informou que todas as medidas de austeridade foram decididas pela administração municipal visando o controle dos gastos e a garantia do equilíbrio fiscal. No total, 70% do custeio do Executivo será reduzido.
