A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na manhã desta quinta-feira (25) audiência pública para discutir sobre fim do convênio entre o Executivo e o Centro Educacional “Apóstolo Santiago, o Maior”. O Centro Educacional Apóstolo Santiago, o Maior foi fundado por Padre Henrique Munaiz, há cerca de dez anos. O local atende a 100 estudantes, com idades entre seis e nove anos e também pelo programa EJA.
A audiência foi proposta pela Vereadora Neia do Criança Feliz (DC) que destacou a importância da formação educacional de crianças e adolescentes. “Existem duas escolas em bairros distantes que poderiam atender estes alunos. Contudo, a mais próxima fica a 3km de distância – estamos falando de crianças carentes”, disse a Vereadora.
De acordo com o representante da Secretaria de Educação, Valdoir Lazaro Rosa, é ilegal existir um convênio municipal com instituições que ofereçam o ensino de Educação Jovens e Adultos (EJA) juntos.
“Não será suspenso o ensino básico, haverá um chamamento público para alunos do maternal. Já para os alunos do 5° ao 9° o prefeito Humberto Souto definirá uma forma de ampará-los. É ilegal repassar dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para escola que tenha os dois ensinos juntos. Esse convênio somente poderia ser mantido através de recurso do Tesouro Municipal”, explicou.
