A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e a Delegacia da Receita Federal de Montes Claros realizam nesse segunda-feira (24), o curso de capacitação do eSocia, onde os prefeitos, secretários e assessores das prefeituras receberão informações sobre como devem operacionalizar o programa.
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas(eSocial), é um projeto do governo federal que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.
Essa implantação viabiliza a garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionaliza e simplifica o cumprimento de obrigações, elimina a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimora a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, afirma que a parceria da entidade com a Receita Federal é fundamental para melhor resultado da prestação de serviços à comunidade.
