Nova legislação altera o Código Penal para reforçar entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses crimes. ...
Nova lei sancionada permite o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — medida que promete beneficiar inscritos no CadÚnico. ...
