Estão abertas as inscrições para o processo de chamamento público que visa promover o acesso à água para consumo humano, animal e para a produção de alimentos, no município. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (30), pela Prefeitura de Montes Claros.
Segundo a prefeitura, a ação beneficiará famílias rurais de baixa renda de 84 comunidades rurais do município atingidas pela seca ou pela falta regular de água. bA iniciativa é baseada na Lei Municipal nº 4.595, de 06 de maio de 2013, e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e irá atuar fomentando projetos ou atividades de captação, armazenamento, distribuição e manutenção de água.
INTERESSADOS
Entidades interessadas em participar do processo, que está disponibilizando cerca de R$ 2,4 milhões, devem enviar suas propostas ate o dia 20 de dezembro. O resultado definitivo da fase de seleção será divulgado no dia 10 de janeiro.
INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser realizadas, pessoalmente, entre 8 e 12 horas e das 14 às 17 horas, na sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (rua Carlos Paulino, Cardoso, nº 401, no bairro Vila Exposição).
O edital do processo está disponível no site oficial da Prefeitura de Montes Claros neste link anterior.
