O defensor público João Victor Santos Muruci, em atuação na Defensoria Pública em Francisco Sá, participou, da audiência pública, sobre violações de direitos na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I.
Foram debatidos, entre outros temas, a superlotação carcerária e a ausência de preenchimento dos cargos do corpo técnico de profissionais, notadamente de saúde básica, da unidade prisional, objetos de três ações civis públicas em trâmite na comarca. Atualmente, a única penitenciária de segurança máxima do Estado tem superlotação de quase 150%.
O Plano estabeleceria o patamar de 137,5% como indicador extremo de superlotação, somente admissível na fase de implementação das medidas estruturais necessárias em prazo não superior a um ano da data da decisão; o patamar de 100% da lotação como limite máximo após um ano da decisão. Nesses patamares, é necessária a observância do princípio, de modo a ficar vedada a entrada de novos reclusos que exceda a capacidade.
Em segundo momento, a adoção do patamar de 95% da lotação como limite prudencial, que, uma vez atingido, exigiria medidas intermediárias de cautela e prevenção. Por fim, o patamar de 90% como lotação ideal, como forma de ter espaço para eventuais transferências em casos emergenciais para Penitenciária de Segurança Máxima, em consonância com a lei.
O defensor público acrescentou, também, a importância do monitoramento dos patamares de lotação, com a adoção de procedimento de alerta. Assim, o defensor sugeriu que, diante de qualquer extrapolação da capacidade, o diretor da unidade prisional deve emitir um alerta ao Juiz responsável pela Execução Penal, Conselho da Comunidade, Defensoria Pública, OAB e Ministério Público, de forma a dar conhecimento do fato e solicitar providências necessárias.
PROBLEMAS
O defensor João Muruci apresentou, diversos documentos colhidos durante a atuação, como listas de sentenciados com problemas de saúde, odontológico, psicológico e psiquiátrico, não fornecimento de remédios necessários, assim como a ausência de oportunidades suficientes de trabalho para fins de remissão da pena na unidade. Assim como, tratou das demandas dos reclusos e dos seus familiares, colhidas nas entrevistas pessoais, causadas pela superlotação e consequente subdimensionamento dos serviços e equipamentos disponibilizados na unidade.