O Governo de Minas anunciou, nesta segunda-feira, 16, a quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$ 701 milhões, apurados até julho de 2021. O pagamento beneficiará cerca de 25 mil servidores.
“Definimos como vai ser o cronograma de pagamento das férias-prêmio, benefício que foi extinto em 2004, mas que os servidores tinham direito e deixaram de receber do governo passado”, afirma o governador Romeu Zema. “
Ainda segundo Zema, o Governo tem feito sacrifícios para pagar as prefeituras e colocar o salário em dia, assim como as aposentadorias. Agora, o foco é quitar a dívida de quem tem as férias-prêmio a receber.
O critério para o pagamento será a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única. No dia 27/9, será efetuado o primeiro pagamento, de cerca de R$ 210 milhões, contemplando mais de 12 mil servidores, ou seja, aproximadamente 50% daqueles que têm valores a receber.
Os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais que totalizarão cerca de R$ 32 milhões por mês, até dezembro de 2022. Os pagamentos serão realizados na última semana de cada mês e, mensalmente, serão divulgados quais meses e ano serão quitados. Para cerca de três mil servidores, que estão com ações na Justiça, a negociação será feita em separado.
“O pagamento do passivo das férias-prêmio é resultado dos esforços do Governo de Minas no sentido da melhora da arrecadação e também de uma redução de despesas muito efetiva. Temos atuado desde o primeiro dia de gestão nessas duas frentes, com uma economia ativa, uma arrecadação mais efetiva e uma redução de 49% das despesas não obrigatórias. Dessa forma, viabilizamos também o pagamento integral dos salários dos servidores até o 5º dia útil a partir de agosto”, assinala a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
De acordo com a secretária, com essas ações têm sido possível equilibrar as contas e acertar os fluxos de pagamento, quitando dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais, além da perspectiva de firmar acordo com as prefeituras para quitar os repasses de saúde e garantir que elas possam fortalecer o atendimento nos municípios.
DÍVIDA HERDADA
o pagamento de férias-prêmio convertidas em espécie foi paralisado pela gestão anterior em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018.