A Sociedade Rural de Montes Claros participou, nesta terça-feira (20), de um encontro virtual, entre deputados estaduais, chefes dos Executivos municipais do Norte de Minas, representantes empresariais da região e da Unimontes, para debater o projeto “Recomeça Minas”, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta visa incentivar a recuperação econômica mineira, que teve diversos setores prejudicados devido à pandemia da Covid-19. O trabalho foi conduzido pelo Presidente da Casa Legislativa Estadual, Deputado Agostinho Patrus.
O Plano ‘Recomeça Minas’ cria condições para que setores altamente atingidos pelos graves efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 retomem suas atividades por meio Projeto de Lei (PL) 2.442/21.
Demandas da Rural
Representando a Rural estava o Diretor de Meio Ambiente, João Gustavo Rebello de Paula, que informou que a atividade agropecuária, ao menos do ponto de vista econômico, sofreu relativamente pouco com essa terrível pandemia, por ser reconhecida como uma atividade essencial que realmente é.
“Embora o Agro possa não ser parte do problema, ele certamente é um componente importante da solução! Por ser um dos principais motores da economia regional, sendo o mais importante na maioria dos municípios, o setor rural possui uma capacidade natural de multiplicação e disseminação de emprego e renda pelos demais setores”, falou João Gustavo.
Amarras ambientais
Conforme João Gustavo, as condições de mercado são hoje muito favoráveis para o agro, mas as amarras ambientais atrasam em demasiado a capacidade de crescimento acelerado para aproveitar as oportunidades.
Por exemplo, aqui no Norte de Minas a classe produtora está presa por amarras ambientais que atrasam, em demasiado, nossa capacidade de crescimento, pois segundo o produtor rural, o melhor remédio para o preço alto é o próprio preço alto, que estimula o rápido aumento de produção, que por sua vez leva ao abaixamento do preço pela lei natural de oferta e procura.
Um ponto fundamental do debate foi relativo à construção de barragens, sejam elas pequenas, médias ou grandes.
“Nossa região não é seca, mas possui uma concentração e distribuição irregular de chuvas. Regiões muito mais áridas, como o Sul da Espanha e a Califórnia americana, possuem agroeconomias vibrantes e populações prósperas. A solução passa pela maximização da captação, armazenamento e utilização sustentável da água de chuva. Enquanto no Ceará não existem mais possibilidades de construção de novas barragens e açudes, porque TODOS, repito, TODOS os potenciais disponíveis já foram executados, temos aqui uma pilha de projetos, públicos e privados, de todos os portes, que não conseguem sair do papel basicamente pela burocracia ambiental”, denunciou João Gustavo.
Ele apontou que para destravar os investimentos privados, por exemplo, é necessário urgentemente elevar numa proporção de cinco a dez vezes o limite de pequenas barragens que dispensam licenciamento, aumentando capacidades de armazenamento de 40.000 m3 para 400.000 m3 e espelhos d’água de 10 ha para 50 ha.
“Precisamos também eliminar exigências de autorizações em duplicidade, como outorga para barragem de irrigação e depois nova outorga para captação da água, tudo isso consumindo um tempo precioso”, falou o produtor rural, que ainda explanou sobre os poços tubulares, que são hoje a principal fonte de água da nossa agropecuária.
A sugestão é para impor um prazo máximo de 90 dias para análise dos pedidos de outorga e também da suspender a aplicação de indeferimentos sumários de renovações de outorgas por descumprimento de prazos de condicionantes, como a não instalação de hidrômetro ou preenchimento de planilhas de medição no tempo exigido. Permitir um novo prazo para satisfação dessas condicionantes seria adotar o mesmo espírito de suspensão de multas de impostos que tão bem tem sido incorporado por esta casa.
“Outro ponto a se combater é a exigência de estudos caros e demorados, como levantamento de existência de cavernas, conhecido como Estudo Espeleológico, baseados na localização do empreendimento em mapas de escalas muito grandes. Para esses casos, só deveriam ser exigidos quando 100% da propriedade se localizar dentro da região de interesse, uma vez que o desenho das fronteiras do mapa tem pouca precisão”, finalizou o representante da Sociedade Rural.
O Presidente da entidade, José Moacyr Basso, que “as proposições apresentadas no Recomeça Minas já foram em outros momentos apresentadas às autoridades e que agora novamente serão oficializadas, com caráter extraordinário para que o produtor rural, não só do Norte de Minas, seja beneficiado com a implantação de um efetivo processo de desburocratização”, descreveu.
