O Ministério Público Federal (MPF) condenou o escrivão da Polícia Federal e ex-vereador de Montes Claros, no Norte de Minas, Cláudio Ribeiro Prates, pelo crime de fraude processual. Além da perda do cargo público, o réu recebeu pena de 3 anos, 1 mês e 14 dias de prisão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos.
De acordo com o MPF, Cláudio Prates “plantou” um pen drive contendo links para sites de pornografia em um dos locais onde estava sendo cumprido mandados de busca e apreensão em um sítio em Botumirim, no Norte de Minas, na operação “Senhor das Armas”, realizada em 23 de setembro de 2010.
Ao decretar a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, a sentença ressaltou a gravidade dos atos praticados pelo réu, totalmente incompatível com o exercício de suas funções, “tendo ele se valido do cargo para obter a deflagração de uma operação lastreada em informação policial ideologicamente falsa, com posterior inovação artificiosa”.
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O primeiro ato da trama consistiu na elaboração de um documento relatando que ele teria recebido uma denúncia anônima acusando outra pessoa de supostos crimes de estupro e posse ilegal de armas. De acordo com o escrivão, ele instruiu o denunciante a fazer a denúncia por escrito, e, uma semana depois, teria aparecido uma carta anônima na caixa de correio da Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros (DPF) narrando os mesmos fatos. Cerca de 15 dias depois, três mulheres compareceram à DPF e relataram os mesmos crimes.
O ato seguinte foi a elaboração de uma peça policial na qual dois agentes da DPF relatavam o resultado de investigação em campo feita no município de Botumirim, afirmando sob a condição de anonimato, que moradores locais apontaram esse cidadão como portador armas e envolvimento em crimes de pedofilia e abuso de crianças.
A Polícia Federal deflagrou a operação “Senhor das Armas”, para busca e apreensão na residência do acusado em Montes Claros e na fazenda de Botumirim, onde os policiais federais, entre eles Cláudio Prates, encontraram armas e um pen drive contendo links para sites de pornografia. O investigado foi preso em flagrante e respondeu a um processo criminal por armazenamento de conteúdo pornográfico infantil.
No entanto, a polícia descobriu que o pen drive encontrado na fazenda foi produzido e “plantado” no local por Cláudio Prates, que também forjou a informação policial que narrou supostas diligências realizadas em Botumirim por agentes da PF. A fraude foi desvendada a partir da perícia realizada no pen drive e nos computadores apreendidos na fazenda e na residência do investigado durante a operação Senhor das Armas.
O exame pericial identificou que os arquivos do pen drive foram acessados dia da operação, às três horas da madrugada, no momento em que a Polícia Federal se reunia para iniciar a operação e também constatou que os últimos acessos aos arquivos foram feitos pelo usuário “Prates”. Ainda segundo o Juízo Federal, todos os atos anteriores praticados por Cláudio Prates indicam seu “envolvimento pessoal no caso. O portal Webterra procurou a defesa de Prates, mas sem sucesso.
Cláudio Prates também havia sido denunciado pelo crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que consiste em adquirir, possuir ou armazenar imagens de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes. No entanto, o MPF considerou que o armazenamento dos arquivos de pornografia no pen drive não constituiu um crime autônomo, mas sim um meio utilizado pelo réu para efetuar a falsa acusação.
**Com informações do MPF-MG
