Abordagens de aspectos importantes relativos às inelegibilidades, convenções partidárias, registro de candidaturas e propaganda de campanha e pré-campanha. São alguns dos temas que farão parte do Seminário de Direito Municipal e Eleições 2020 que o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS realizará nesta sexta-feira (13 de março).
Montes Claros é o segundo de seis municípios mineiros que receberá este evento. O objetivo do seminário é levar esclarecimentos relativos às Eleições 2020 a partidos políticos, advogados, futuros candidatos e demais interessados. O evento será realizado das 8h30 às 18h, no salão de eventos das OAB em Montes Claros.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TREMG, desembargador Rogério Medeiros, fará a conferência de abertura, abordando o tema “Direito Eleitoral e Novas Tecnologias”.
Além do presidente do TREMG, o evento contará ainda com a participação do diretor-geral do Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCEMG, Marconi Augusto Fernandes Castro Braga, e membros do Ministério Público, em palestras.
O evento tem como realizadores, além do Consórcio, a Escola do Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), e apoio da OAB-Montes Claros. Interessados em participar do seminário poderão solicitar através dos fones: (38) 3221-0841 ou 9.9970-3832
| MANHÃ: DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL
Coordenação científica: Adrianna Belli – Integrante do Conselho Superior do IAMG
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| 9h | Abertura | Presidente do CIMAMS, Edmárcio Moura Leal – Prefeito de Matias Cardoso |
| 9h15 | “CONFERÊNCIA DE ABERTURA DIREITO ELEITORAL E NOVAS TECNOLOGIAS:” | Desembargador Rogério Medeiros – Presidente do TRE-MG |
| 10h | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, INELEGIBILIDADE E ELEIÇÕES 2020: | Palestrante: Flávio Freire – IAMG |
| 10h15 | “AUTONOMIA FINANCEIRA MUNICIPAL E REFORMA DO FEDERALISMO BRASILEIRO” | Palestrante: Reinaldo Belli – IAMG |
| 10h45 | “SEGURANÇA JURÍDICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL” | Desembargador Moacyr Lobato – Da 5ª Câmara Cível do TJMG – IAMG |
| 10h45 | “GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL E AS REGRAS PARA O ÚLTIMO ANO DO MANDATO” | Marconi Braga – Diretor Geral do TCE-MG
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| TARDE – ELEIÇÕES 2020
Coordenação científica e Presidente de Mesa dos Painéis 1 e 2: Advogada Beatriz Coelho Morais de Sá
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| 13h30 | Painel 1: “REGISTRO DE CANDIDATURA” | Rozana Silqueira – Juíza Eleitoral da Comarca de Montes Claros;
Annelise Barbosa Duarte Viana – Secretária de Gestão da Informação e de Atos Partidários do TRE-MG
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| 14h30 | Painel 2: “PROPAGANDA ELEITORAL” | Maria Tereza Lopes e Silva Hermisdorf – Presidente da comissão de Direito Eleitoral da 11ª subseção da OAB/MG
Simone Nieman – Coordenadoria de Registro, Propaganda e Anotações do TRE-MG |
| 15h30 Intervalo – Café
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| Presidente de Mesa dos Painéis 3 e 4: Dr. Luiz W. Lobo – Secretário Executivo do CIMAMS e Prof. da Unimontes
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| 16h | Painel 3 – PRESTAÇÃO DE CONTAS E FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: | Júlio César Diniz Rocha – Coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-MG |
| 17h | Painel 4 – CONDUTAS VEDADAS: | Vítor Luis de Almeida – Juiz Diretor do Foro Eleitoral da Comarca de Montes Claros
Felipe G. Caires – Promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Montes Claros |
| 18h
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Encerramento | |
