A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (27), dois projetos de lei que autorizam recursos para a locação de 15 ônibus destinados à renovação da frota do transporte coletivo urbano. A medida tem como objetivo substituir veículos antigos que apresentam problemas mecânicos e garantir a continuidade do serviço até a chegada dos novos ônibus elétricos.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 179/2026 autoriza o subsídio para custear parte da locação dos veículos, pelo período de até 12 meses. Os ônibus alugados deverão ter até cinco anos de uso.
Segundo a Câmara Municipal, o custo total estimado da locação é de R$ 6,3 milhões. Desse valor, 45% serão pagos pelo Município, 25% pelo Consórcio MOCBUS e 30% pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
A participação da Prefeitura será limitada a R$ 2,835 milhões durante o período previsto, além de até R$ 708,75 mil para caução contratual, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos conforme as condições estabelecidas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 178/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2,835 milhões no orçamento municipal.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro registrado em 2025 e serão destinados a viabilizar a participação do Município no custeio da locação.
Segundo a justificativa da Prefeitura, a contratação temporária busca reduzir os problemas causados pelas condições mecânicas dos veículos atuais, melhorar a segurança dos passageiros e evitar interrupções no atendimento. Os repasses estarão condicionados à comprovação dos custos e à efetiva disponibilização dos ônibus, sob fiscalização da MCTrans.
A medida terá caráter provisório, até que os 54 ônibus elétricos já contratados para integrar o sistema de transporte coletivo de Montes Claros sejam entregues e estejam disponíveis para operação.
O Consórcio Mocbus destacou ao Portal Webterra que recebeu com otimismo o anúncio feito pela Câmara Municipal sobre os dois Projetos de Lei para locação de 15 ônibus visando a renovação da frota.
“A renovação é uma pauta defendida por nós e já tratada com o Executivo, com o objetivo de dar mais conforto e segurança ao usuário. No momento estamos aguardando a formalização oficial dos projetos por parte do Município. Somente após essa formalização, com o envio dos projetos e planilhas técnicas, será possível fazer a análise técnica e jurídica detalhada, uma vez que todo investimento que impacta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão precisa seguir os trâmites legais previstos”, destacou o consórcio.
