Os moradores de Montes Claros terão transporte coletivo urbano gratuito durante os dias de votação das eleições, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 5.381, publicado em 14 de setembro de 2026. A medida assegura o acesso dos eleitores ao transporte público no dia 4 de outubro, data prevista para o primeiro turno.
A decisão considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, até a aprovação de uma legislação específica pelo Congresso Nacional, cabe ao Poder Público Municipal garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de eleição.
A determinação também será aplicada em um eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente da República.
Transporte deverá operar normalmente
Conforme o decreto, o serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros deverá ser disponibilizado gratuitamente e mantido em níveis normais de operação, com frequência compatível àquela praticada em dias úteis.
A medida busca garantir que os eleitores possam se deslocar até os locais de votação sem custos com o transporte coletivo.
MCTrans definirá horários e itinerários
O decreto estabelece que a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) deverá elaborar, em conjunto com a concessionária responsável pelo transporte público municipal, a rede de serviços e o quadro de horários para cumprimento da medida.
As definições deverão assegurar a oferta do transporte gratuito durante os períodos de votação.
