Pacientes de todo o país passarão a contar com protocolos mais amplos de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida está prevista na nova Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), que dispõe sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.
A norma institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, que tem como um dos princípios a garantia de acesso universal e igualitário a vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada.
Entre os pontos previstos está a criação do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, que vai acompanhar e orientar pacientes ao longo do tratamento.
Pesquisa oncológica
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à produção e à regulação sanitária de tecnologias contra o câncer, como:
- redução da dependência de importações;
- estímulo à transferência de tecnologia;
- incentivo à formação de parcerias público-privadas;
- valorização da produção nacional;
- capacitação tecnológica e geração de inovação.
A lei também prevê a promoção e o incentivo de projetos relacionados a oncologia, bem como o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e a modernização de laboratórios e equipamentos de instituições científicas para essa finalidade.
