O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional para análise. A proposta visa reforçar o combate ao crime organizado, ampliando penas e introduzindo novos mecanismos de investigação.
Segundo o texto, a “organização criminosa qualificada” passa a ser oficialmente denominada “facção criminosa” na legislação brasileira. O projeto também prevê agravamento de punições e instrumentos legais mais rigorosos para atuação das forças de segurança e do Judiciário no enfrentamento a grupos criminosos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a matéria será tratada como prioridade na Casa.
A proposta deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União e chega em um momento de atenção nacional à segurança pública, após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de uma centena de mortos.
