A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), por 388 votos a 43, o projeto de lei que concede reajuste salarial a diversas categorias de servidores públicos federais. Apesar do avanço, parte da reestruturação de carreiras ficou de fora e será discutida no grupo de trabalho que trata da reforma administrativa.
O texto, que agora segue para o Senado, prevê impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Para categorias que não fecharam acordo ou não tiveram negociação, está garantido aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
O reajuste começou a ser pago em maio, retroativo a janeiro, devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano. A Câmara corre para concluir a tramitação, já que a medida provisória (MP) que originou o projeto perde a validade em 2 de junho.
O projeto tem origem na MP 1286/24, publicada no fim de 2024, que tratava tanto dos reajustes quanto da reestruturação de carreiras. Contudo, por impasses entre Câmara e Senado na tramitação de MPs, o texto foi convertido em projeto de lei em regime de urgência.
Reforma administrativa em pauta
Com a pressão de diversas categorias e falta de consenso, os deputados optaram por aprovar apenas as reestruturações previstas no texto original. Propostas acrescentadas durante a tramitação foram deixadas para serem discutidas no âmbito da reforma administrativa.
Entre os temas que serão analisados pelo grupo de trabalho estão progressão funcional, enquadramentos, mudanças na nomenclatura de cargos, concessão de novos reajustes e criação de carreiras não previstas inicialmente. O grupo terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com representantes de todos os partidos.
Durante a votação, os parlamentares rejeitaram cerca de 60 emendas. No entanto, uma das emendas aprovadas impediu a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica regras para incorporar gratificações baseadas em desempenho.
